Nas mais de 600 instituições brasileiras estão muitas crianças à espera de um lar e a demora na adoção é reflexo do perfil exigido pelos brasileiros
Números do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) de março de 2013 mostram que existem 29.178 pretendentes no país para 5.464 crianças e adolescentes aptos a serem adotados. Destes 33% são da raça branca; 75% possuem irmãos e 21% possuem problemas de saúde.
Nas mais de 600 instituições brasileiras estão muitas crianças à espera de um lar e a demora na adoção é reflexo do perfil exigido pelos brasileiros que fazem essa opção: 91% dos pretendentes desejam crianças brancas, 81% quer adotar somente uma criança e 32% só aceita a adoção se a criança for do sexo feminino.
Mas a realidade brasileira está distante disso. Nos abrigos estão crianças pardas, maiores de cinco anos e, quase sempre, com irmãos. O que fazer, então, para que estas crianças tenham respeitado o direito de ter uma família, se os pretendentes brasileiros são tão exigentes? Como ajudar os pequeninos?
Surge então para a criança a última oportunidade de colocação em família substituta: a adoção internacional e, em Mato Grosso do Sul, estas são responsabilidade da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA). Nos casos de adoções internacionais, o maior número de habilitados em MS são italianos.
Para que se tenha uma ideia do trabalho realizado pela CEJA, em 2012 houve 60 pessoas habilitadas para adotar crianças ou adolescentes em território sul-mato-grossense e, levantamento da Corregedoria-Geral de Justiça mostra que foram efetivadas sete adoções internacionais: seis para Itália e uma para a Espanha. Atualmente, 20 processos de pedidos de habilitação estão em andamento.
Importante lembrar que, em MS, compete à CEJA exercer as obrigações operacionais e procedimentos que não se incluam naquelas de natureza administrativa a cargo da Autoridade Central Administrativa Federal, respeitadas as determinações das respectivas leis de organização judiciária e normas locais que a instituam.
Para a juíza Katy Braun do Prado, titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso (VIJI) de Campo Grande e membro de CEJA, existe a necessidade de mobilizar os pretendentes brasileiros e fazê-los refletir sobre quais as razões que levam os estrangeiros a adotarem crianças maiores e grupos de irmãos com sucesso e os nacionais temerem tanto essa possibilidade.
Katy Braun defende o trabalho realizado pela comissão em razão de esta propiciar para muitas crianças e adolescentes a possibilidade de ter no exterior o que não encontram no Brasil: uma família.
“Como cidadã me sinto constrangida quando entrego uma criança brasileira para adotantes estrangeiros porque isso significa que ela foi negligenciada pela família natural e rejeitada pela nossa sociedade. Por outro lado, alegro-me ao verificar no acompanhamento pós-adotivo que essas mesmas crianças, que para os brasileiros que queriam adotar eram indesejáveis, estão convivendo em família, cercados do amor dos pais e dos novos parentes, seguros e recebendo as oportunidades e facilidades para um desenvolvimento integral em condições de liberdade e dignidade como manda o ECA. Aos poucos, alguns brasileiros vão se apresentando para serem os pais das crianças que precisam de uma família, mas ainda é um movimento tímido. Só em Campo Grande temos 29 crianças maiores de cinco anos aguardando uma família substituta”, explicou a juíza.
Das crianças disponíveis para adoção na Capital, citadas pela juíza, uma tem menos de cinco anos; 14 delas tem entre seis e 11 anos; 11 estão na faixa etária de 12 a 15 anos e duas tem mais de 15 anos.
Sobre o perfil dos pretendentes que procuram a VIJI, Katy Braun explica que a grande maioria das pessoas são aquelas que nunca tiveram filhos e desejam, por meio da adoção, realizar esse sonho. Contudo, o perfil está mudando: “Cada vez mais estão aparecendo pessoas que já tiveram filhos e estes são adultos, assim, voltam-se para o plano de serem pais na expetativa de serem família para as crianças que estão em situação de acolhimento”, completou ela.
Criada em 1994, por meio da Resolução nº 222, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado de Mato Grosso do Sul (CEJA/MS) é composta pela Corregedora-Geral de Justiça, Desa. Tânia Garcia de Freitas Borges; por um desembargador, indicado pelo Tribunal Pleno, que é o Des. Josué de Oliveira; por um juiz de entrância especial da Vara da Infância e Juventude – vaga ocupada pela juíza Katy Braun do Prado; por um representante do MP, vaga preenchida pelo procurador Hudson Shiguer Kinashi e por um representante do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, neste caso, Regina Márcia Rodrigues Brito Mota.
Palavras-chave | adoção, internacional, alternativa, crianças, adolecente
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