Orientação para o cidadão. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Uma importante ferramenta de orientação ao cidadão que se utiliza do poder judiciário do Estado de São Paulo.

Esta cartilha reúne perguntas frequentes dirigidas ao Órgão, com o
objetivo de facilitar ao cidadão a pesquisa e a compreensão das informações.

"O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em virtude da vigência
da Lei Federal nº 12.527/11, regulamentada no Estado de São Paulo,
através do Decreto nº 58.052/12 e inspirada na cartilha editada pela
Controladoria Geral da União, disponibiliza exemplos das questões
mais frequentes, para orientação do cidadão."

Vale apena acessar.
A cartilha esta disponível através do link:

http://www.tjsp.jus.br/Download/SIC/CartilhaPerguntasFrequentes.pdf