O site do Hospital AC Camargo traz uma compilação de legislações que trata dos direitos das pessoas portadoras de câncer e/ou de doenças graves.
Entre outros assuntos abordados, estão:
- COMPRA DE VEÍCULOS ADAPTADOS OU ESPECIAIS
- ISENÇÃO DO IPI
- ISENÇÃO DO ICMS
- ISENÇÃO DO IPVA
- DISPENSA DO RODÍZIO DE VEÍCULOS
- AUXÍLIO-DOENÇA
- CIRURGIA DE RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA
- SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR EM CARÁTER PREFERENCIAL
- ANDAMENTO JUDICIÁRIO PRIORITÁRIO
- EMPREGOS PARA DEFICIENTES
Para esclarecimentos, acesse:
http://www.accamargo.org.br/files/cartilhas/cartilha.pdf
Fonte: http://www.accamargo.org.br/cartilha-dos-direitos-do-paciente-com-cancer
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